Por: cecília noronha
O Ministério Público Eleitoral apresentou 97 ações de impugnação de registro de candidaturas ontem, prazo final para o procedimento. Agora, a relação desses políticos, que se inscreveram junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para concorrer ao pleito de 2010, será distribuída para os juízes relatores. Entre os nomes na lista, está o do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do candidato a governador Nelson Júnior (PSOL). Há ainda mais sete deputados estaduais, um deputado federal, cinco ex-deputados, um candidato a governador, um ex-deputado federal, além de ex-vereadores e ex-prefeitos.
Contra Cássio Cunha Lima, o MPE apresentou um pedido de impugnação por conduta vedada. O motivo é ainda o mesmo que o levou a perder o mandato, no ano passado, depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O procurador regional eleitoral, Werton Magalhães, explicou que a Lei da Ficha Limpa é aplicada a partir das eleições de 2010, para decisões tomadas em corte. “Fizemos a interpretação de que abrange os casos anteriores, sim. Na data do registro de candidatura dele, a lei já existia e não há direito adquirido ao registro”, argumentou.
Na listagem, há três nomes que sofreram condenação criminal. Entre eles está o do atual presidente estadual do PDT, deputado federal Armando Abílio, que também é candidato à reeleição.
Ao todo, foram nove fundamentos apresentados pelo MPE para justificar o pedido de impugnação das candidaturas que estão na lista. Além das três condenações criminais, há 17 casos de ausência de quitação eleitoral; um por condenação em Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (Aije); um por condenação de conduta vedada; outro por determinado culpado em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime); 14 devido a contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE); um por improbidade e também por contas rejeitadas; 58 por não filiação; e um por título eleitoral cancelado.
* Coligações decretam “guerra”
As coordenadorias jurídicas das duas principais coligações que disputam a majoritária também capricharam nos pedidos de impugnação junto ao TRE. Só ontem, “Uma Nova Paraíba”, encabeçada por Ricardo Coutinho (PSB), e “Paraíba Unida”, liderada por José Maranhão (PMDB), protocolaram nove ações.
Até o final desta edição, a quantidade total dos pedidos oficiais ainda não havia sido divulgada. Porém, a Coordenação Judiciária calculou que o número deve ficar em torno de 20 processos.
Antes das 19h, horário limite para protocolar as ações, o coordenador jurídico da coligação “Paraíba Unida”, Carlos Fábio, confirmou com a reportagem que o bloco estava dando entrada em três representações. Elas teriam como alvo o deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB), além dos candidatos a vice e governador Rômulo Gouveia e Ricardo Coutinho, respectivamente.
Em contrapartida, o coordenador jurídico “Uma Nova Paraíba”, Ricardo Sérvulo, garantiu seis ações: contra o deputado federal Manuel Júnior (PMDB), Expedito Leite (PMDB), Oswaldo Benício, a deputada estadual Nadja Plitot (PSL), a candidata a deputada estadual, Cícera da Nóbrega, e a coligação adversária “Paraíba Unida”. (CN)
Seja bem vindo(a),
José Roberto Bezerra Silva
* Atualizar para Assinante
* Sair
JP - Digital
Jornal Digital - Edição Atual Capa Edição Atual
@ 1997-2009 Editoria Jor
sexta-feira, 16 de julho de 2010
segunda-feira, 28 de junho de 2010
MP investiga 23 construtoras "fantasmas" usadasara fraudar licitações de obras
Segunda, 28 de Junho de 2010 19h39
Da redação do Jornal ONORTE.COM.BR
O Ministério Público da Paraíba está investigando 23 construtoras "fantasmas". O total de 83 inquéritos civis públicos foram instaurados pelas promotorias de Justiça na região de Patos, localizado no Sertão paraibnao, a 300 quilômetros de João Pessoa, para apurar indícios de irregularidades praticadas em licitações de obras de engenharia.
Os inquéritos instaurados são resultado dos desdobramentos das invsetigações da "Operação Transparência", realizada em 2009 por vários órgãos, dentre eles o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MPPB (Gaeco).
Segundo o promotor de Justiça que coordena a Equipe Especializada em Cidadania e Terceiro Setor, Clístenes Bezerra, as investigações iniciadas pelo Gaeco e pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF) apontaram fraudes nos processos licitatórios em 140 municípios paraibanos.
Clístenes Bezerra acredita que o número de irregularidades seja maior. "Isso será constatado, à medida que formos estendendo o trabalho a todas as regiões do Estado", frisou.
Entre os acusados, segundo o promotor, estão integrantes das prefeituras (membros das comissões de licitações e/ou os próprios prefeitos) e os responsáveis por empresas e funcionava da seguinte forma: empresas fictícias (existentes apenas no papel) participavam de licitações para contratação de obras de engenharia nos municípios, burlando a competitividade do certame.
Clístenes Bezerra relatou que, em alguns casos, das três empresas participantes, apenas uma existia e saía vencedora. Ele acrescentou que “em outros casos a vencedora era a própria ‘fantasma’ e era o próprio município quem executava diretamente a obra, contratando servidores temporários e embolsando a maior parte dos recursos dos convênios firmados com os Governos Federal ou Estadual”.
Para combater o esquema, a Equipe Especializada em Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPB e as promotorias de Justiça que atuam no Sertão iniciaram, em abril deste ano, um trabalho de fiscalização das licitações de obras de engenharia e dos convênios firmados pelas prefeituras com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Atualmente, os trabalhos estão sendo realizados nos municípios da região de Sousa (a 427 quilômetros da Capital).
Repasse de R$ 76 mi Os promotores de Justiça também vão fiscalizar as parcerias firmadas entre prefeituras e oscips. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, entre 2005 e 2007, revelou que as parcerias resultaram no repasse de mais de R$ 76 milhões dos cofres públicos municipais para as organizações, muitas delas provenientes de Estados vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Segundo o promotor Alexandre Nóbrega, que também coordena a equipe de investigação, o MP vai tentar acessar informações junto ao Tribunal para verificar a regularidade do serviço contratado. "Todo ente parceiro tem a obrigação de fiscalizar a aplicação desses recursos. Se o município não fiscaliza, o gestor pode responder por improbidade administrativa”, explicou.
Da redação do Jornal ONORTE.COM.BR
O Ministério Público da Paraíba está investigando 23 construtoras "fantasmas". O total de 83 inquéritos civis públicos foram instaurados pelas promotorias de Justiça na região de Patos, localizado no Sertão paraibnao, a 300 quilômetros de João Pessoa, para apurar indícios de irregularidades praticadas em licitações de obras de engenharia.
Os inquéritos instaurados são resultado dos desdobramentos das invsetigações da "Operação Transparência", realizada em 2009 por vários órgãos, dentre eles o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MPPB (Gaeco).
Segundo o promotor de Justiça que coordena a Equipe Especializada em Cidadania e Terceiro Setor, Clístenes Bezerra, as investigações iniciadas pelo Gaeco e pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF) apontaram fraudes nos processos licitatórios em 140 municípios paraibanos.
Clístenes Bezerra acredita que o número de irregularidades seja maior. "Isso será constatado, à medida que formos estendendo o trabalho a todas as regiões do Estado", frisou.
Entre os acusados, segundo o promotor, estão integrantes das prefeituras (membros das comissões de licitações e/ou os próprios prefeitos) e os responsáveis por empresas e funcionava da seguinte forma: empresas fictícias (existentes apenas no papel) participavam de licitações para contratação de obras de engenharia nos municípios, burlando a competitividade do certame.
Clístenes Bezerra relatou que, em alguns casos, das três empresas participantes, apenas uma existia e saía vencedora. Ele acrescentou que “em outros casos a vencedora era a própria ‘fantasma’ e era o próprio município quem executava diretamente a obra, contratando servidores temporários e embolsando a maior parte dos recursos dos convênios firmados com os Governos Federal ou Estadual”.
Para combater o esquema, a Equipe Especializada em Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPB e as promotorias de Justiça que atuam no Sertão iniciaram, em abril deste ano, um trabalho de fiscalização das licitações de obras de engenharia e dos convênios firmados pelas prefeituras com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Atualmente, os trabalhos estão sendo realizados nos municípios da região de Sousa (a 427 quilômetros da Capital).
Repasse de R$ 76 mi Os promotores de Justiça também vão fiscalizar as parcerias firmadas entre prefeituras e oscips. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, entre 2005 e 2007, revelou que as parcerias resultaram no repasse de mais de R$ 76 milhões dos cofres públicos municipais para as organizações, muitas delas provenientes de Estados vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Segundo o promotor Alexandre Nóbrega, que também coordena a equipe de investigação, o MP vai tentar acessar informações junto ao Tribunal para verificar a regularidade do serviço contratado. "Todo ente parceiro tem a obrigação de fiscalizar a aplicação desses recursos. Se o município não fiscaliza, o gestor pode responder por improbidade administrativa”, explicou.
Dê uma geral
Devolução dinheiro do FUNDEF
Antonio Fernandes de Lima-Prefeito de Umbuzeiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Processo TC. N.o 05740/06 VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO, Prefeitura Municipal de Umbuzeiro, Não Cumprimento do Acórdão APL TC n." 54212005. Aplicação de multa pessoal ao prefeito, Antônio Fernandes de Lima. Fixação de novo prazo, sob pena de nova multa, ACÓRDÃO APL TC N.o Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC N.o 05740/06, no tocante à verificação de cumprimento da decisão consubstanciada no Acórdão APL TC N.O 54212005; CONSIDERANDO que o Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 17 de agosto de 2005, em decisão consubstanciada no Acórdão APL TC n.° 542/2005, publicada em 25/08/05, fixou o prazo de 30 (trinta dias) para que o atual prefeito municipal de Umbuzeiro, Antônio Femandes de Lima, efetuasse a reposição, à conta corrente do FUNDEF, com recursos da Prefeitura, da importância de R$ 35.092,95, sob pena de responsabilidade (cópia às fls. 46 dos autos); CONSIDERANDO que a Corregedoria desta Corte, ao exame do cumprimento da citada decisão, realizou diligência no período de 16 a 21/10/06, com relatório cujo teor demonstra que até a data da inspeção não havia sido cumprido o Acórdão APL TC N.o 54212005, fls. 71173; CONSIDERANDO que foi realizada notificação ao interessado acerca do Relatório da Corregedoria, fls. 75178, sem qualquer apresentação de justificativa para o não cumprimento e nem a comprovação da reposição à conta corrente do FUNDEF da correspondente importância; CONSIDERANDO o relatório da Corregedoria, o Parecer oral da Procuradoria Geral, o voto do Relator e o mais que dos autos consta; ACORDAM os membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba, à unanimidade, em sessão plenária realizada nesta data: 1. Aplicar, com base no art. 56, VIII da Lei Complementar n° 18/93 (LOTCE), multa pessoal ao prefeito municipal de Umbuzeiro, Antônio Fernandes de Lima, no valor atualizado (Portaria n° 039, de 31/05/2006) de R$ 2.805,10, pelo não cumprimento do Acórdão APL TC N.o 54212005, assinando- lhe o prazo de sessenta (60) dias, a contar da data da publicação do presente Acórdão, para efetuar o recolhimento voluntário à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, cabendo a ação ser impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em caso de não recolhimento, e com intervenção do Ministério Público, na hipótese de omissão da PGE, nos termos do § 4° do art. 71 da Constituição Estadual; 2. Assinar novo prazo de 60 (sessenta) dias para que o citado Prefeito cumpra integralmente as deliberações do Acórdão APL TC N.o 542/2005, sob pena de aplicação de nova multa, renovável a cada 30 (trinta) dias de atraso, além de outras sanções e penalidade previstas em lei; 3. Remeter os autos à Corregedoria para dar continuidade ao acompanhamento do cumprimento de decisão contida no Acórdão TC APL nO542/2005 e no presente Ato. Presente ao Julgamento o Procurador Geral em exercicio.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
DETALHAMENTO DO EMPENHO
PM Umbuzeiro - 2007
.
Nº do Empenho:
0002032
Valor Empenho: R$
5.020,00
Data Empenho:
22/10/2007
Classificação da Despesa
Unidade Orçamentária:
Gabinete Do Prefeito
Função:
Administração
Sub-Função:
Administração Geral
Programa de Governo:
Programa De Desenv. Politico Administrativo Do Municipio
Ação de Governo:
Manutencao Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Especificação da Despesa:
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Credor
Nome:
Cardoso Locações De Transporte Ltda
CPF/CNPJ:
08583059000161
Histórico:
Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com pagamento referente a locacao de veiculo s10 de placa kkt 4998 destinadoao gabinete do prefeito deste municipio, relativo ao mes 09/2007.
Licitação
Nº da Licitação:
000000000
Modalidade:
Sem Licitação
Pagamentos
Nº
Data
Conta
Cheque
Pagamento (R$)
Retenção (R$)
Total: R$ 5.020,00
PRAÇAS DE UMBUZEIRO
Antonio Fernandes de Lima-Prefeito de Umbuzeiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Processo TC. N.o 05740/06 VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO, Prefeitura Municipal de Umbuzeiro, Não Cumprimento do Acórdão APL TC n." 54212005. Aplicação de multa pessoal ao prefeito, Antônio Fernandes de Lima. Fixação de novo prazo, sob pena de nova multa, ACÓRDÃO APL TC N.o Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC N.o 05740/06, no tocante à verificação de cumprimento da decisão consubstanciada no Acórdão APL TC N.O 54212005; CONSIDERANDO que o Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 17 de agosto de 2005, em decisão consubstanciada no Acórdão APL TC n.° 542/2005, publicada em 25/08/05, fixou o prazo de 30 (trinta dias) para que o atual prefeito municipal de Umbuzeiro, Antônio Femandes de Lima, efetuasse a reposição, à conta corrente do FUNDEF, com recursos da Prefeitura, da importância de R$ 35.092,95, sob pena de responsabilidade (cópia às fls. 46 dos autos); CONSIDERANDO que a Corregedoria desta Corte, ao exame do cumprimento da citada decisão, realizou diligência no período de 16 a 21/10/06, com relatório cujo teor demonstra que até a data da inspeção não havia sido cumprido o Acórdão APL TC N.o 54212005, fls. 71173; CONSIDERANDO que foi realizada notificação ao interessado acerca do Relatório da Corregedoria, fls. 75178, sem qualquer apresentação de justificativa para o não cumprimento e nem a comprovação da reposição à conta corrente do FUNDEF da correspondente importância; CONSIDERANDO o relatório da Corregedoria, o Parecer oral da Procuradoria Geral, o voto do Relator e o mais que dos autos consta; ACORDAM os membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba, à unanimidade, em sessão plenária realizada nesta data: 1. Aplicar, com base no art. 56, VIII da Lei Complementar n° 18/93 (LOTCE), multa pessoal ao prefeito municipal de Umbuzeiro, Antônio Fernandes de Lima, no valor atualizado (Portaria n° 039, de 31/05/2006) de R$ 2.805,10, pelo não cumprimento do Acórdão APL TC N.o 54212005, assinando- lhe o prazo de sessenta (60) dias, a contar da data da publicação do presente Acórdão, para efetuar o recolhimento voluntário à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, cabendo a ação ser impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em caso de não recolhimento, e com intervenção do Ministério Público, na hipótese de omissão da PGE, nos termos do § 4° do art. 71 da Constituição Estadual; 2. Assinar novo prazo de 60 (sessenta) dias para que o citado Prefeito cumpra integralmente as deliberações do Acórdão APL TC N.o 542/2005, sob pena de aplicação de nova multa, renovável a cada 30 (trinta) dias de atraso, além de outras sanções e penalidade previstas em lei; 3. Remeter os autos à Corregedoria para dar continuidade ao acompanhamento do cumprimento de decisão contida no Acórdão TC APL nO542/2005 e no presente Ato. Presente ao Julgamento o Procurador Geral em exercicio.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
DETALHAMENTO DO EMPENHO
PM Umbuzeiro - 2007
.
Nº do Empenho:
0002032
Valor Empenho: R$
5.020,00
Data Empenho:
22/10/2007
Classificação da Despesa
Unidade Orçamentária:
Gabinete Do Prefeito
Função:
Administração
Sub-Função:
Administração Geral
Programa de Governo:
Programa De Desenv. Politico Administrativo Do Municipio
Ação de Governo:
Manutencao Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Especificação da Despesa:
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Credor
Nome:
Cardoso Locações De Transporte Ltda
CPF/CNPJ:
08583059000161
Histórico:
Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com pagamento referente a locacao de veiculo s10 de placa kkt 4998 destinadoao gabinete do prefeito deste municipio, relativo ao mes 09/2007.
Licitação
Nº da Licitação:
000000000
Modalidade:
Sem Licitação
Pagamentos
Nº
Data
Conta
Cheque
Pagamento (R$)
Retenção (R$)
Total: R$ 5.020,00
PRAÇAS DE UMBUZEIRO
Magistrado do Brasil diz que corrupção eleitoral é crime contra a Humanidade
Postado seg, 01/02/2010 - 16:32 por ABRAMPPE
O desembargador do Poder Judiciário Brasileiro, Pedro Valls Feu Rosa, vai comandar pela primeira vez as eleições no Estado do Espírito Santo. De conduta independente, criteriosa e imparcial, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral é considerado um magistrado intolerante a todo tipo de pressão, arranjos ou influências, e que busca, diariamente, aprimorar seu singular saber jurídico para personificar o justo juiz na aplicação da Lei, do Direito e Justa Justiça dos Homens.
LEIA MAIS
O desembargador do Poder Judiciário Brasileiro, Pedro Valls Feu Rosa, vai comandar pela primeira vez as eleições no Estado do Espírito Santo. De conduta independente, criteriosa e imparcial, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral é considerado um magistrado intolerante a todo tipo de pressão, arranjos ou influências, e que busca, diariamente, aprimorar seu singular saber jurídico para personificar o justo juiz na aplicação da Lei, do Direito e Justa Justiça dos Homens.
LEIA MAIS
domingo, 27 de junho de 2010
Assembleia da PB é destaque na produção de ‘irrelevâncias’ no país
Por: cecília noronha
Estudo revela o alto grau de irrelevância no conjunto das proposições e projetos de lei apresentados nos parlamentos de todo o país. A Paraíba não fica à margem desse perfil. Discussões fundamentais como combate à corrupção e controle têm no Estado um dos piores desempenhos. O levantamento, denominado ‘Perfil da produção das casas legislativas brasileiras’, faz parte do Projeto Excelências, da Transparência Brasil, realizado em 2009.
Um tema que aparece relativamente pouco nas assembleias e câmaras dos vereadores de capitais é o da corrupção e controle. Isso é estranho porque é nos Estados e municípios a maior incidência de corrupção, em comparação à União. Esses assuntos são assuntos mais debatidos nas casas do Congresso Nacional. A pesquisa refere-se ao período de 2003 a 2009.
Das 15 assembleias legislativas que apresentaram discussões nesse sentido, um dos piores desempenhos foi o da Paraíba, com apenas uma proposta e, mesmo assim, sem aprovação.
Com relação às sete capitais citadas no estudo, João Pessoa aparece entre as que discutiram corrupção e controle em plenário. A Câmara Municipal apresentou sete propostas, sendo duas delas aprovadas, com um aproveitamento de 28,6%, perdendo em percentual apenas para Porto Alegre (RS).
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo (PSDB), garantiu que a Casa está orientando os parlamentares contra o excesso de matérias sem benefício para a comunidade. “Há um projeto para que as chamadas homenagens passem antes pela Comissão de Constituição e Justiça. Nosso regimento interno, por exemplo, determina que elas devam ser no total de cinco por ano, no máximo”, observou.
“Estamos tentando, de forma colegiada, ampliar as regras para esse segundo semestre com o objetivo de agendarmos mais aquelas proposituras em prol da população”, acrescentou.
* Fiscalização e audiências públicas: baixos índices
As requisições relativas a atos de fiscalização também não são assuntos muito debatidos no Legislativo estadual e municipal do país, ficando mais restrito ao Congresso. A Paraíba, por exemplo, não apresentou sequer uma proposta nesse sentido. O mesmo aconteceu com a Câmara de João Pessoa.
As audiências públicas, que são uma das categorias incluídas como de impacto, são consideradas ocasiões em que a sociedade através de seus segmentos discute assuntos importantes para a coletividade.
Dos oito Estados citados nessa parte do estudo, o Distrito Federal sai na frente em número de requerimentos (161), com 71 aprovações, o que corresponde a 44%. Em seguida, aparece a Paraíba, com 87 propostas, sendo 67 deferidas, mostrando um índice de aproveitamento de 77%.
Entre as quatro capitais apresentadas pelo projeto Excelências, que registraram propostas de audiência pública, Belo Horizonte sai na frente com 21 requerimentos. Porém, o índice de aprovação desse Estado não foi disponibilizado para o estudo.
A Câmara de João Pessoa aparece apenas com sete propostas e dois deferimentos, ou 89% de aprovação. (CN)
Seja bem vindo(a),
José Roberto Bezerra Silva
* Atualizar para Assinante
* Sair
JP - Digital
Jornal Digital - Edição Atual Capa Edição Atual
Estudo revela o alto grau de irrelevância no conjunto das proposições e projetos de lei apresentados nos parlamentos de todo o país. A Paraíba não fica à margem desse perfil. Discussões fundamentais como combate à corrupção e controle têm no Estado um dos piores desempenhos. O levantamento, denominado ‘Perfil da produção das casas legislativas brasileiras’, faz parte do Projeto Excelências, da Transparência Brasil, realizado em 2009.
Um tema que aparece relativamente pouco nas assembleias e câmaras dos vereadores de capitais é o da corrupção e controle. Isso é estranho porque é nos Estados e municípios a maior incidência de corrupção, em comparação à União. Esses assuntos são assuntos mais debatidos nas casas do Congresso Nacional. A pesquisa refere-se ao período de 2003 a 2009.
Das 15 assembleias legislativas que apresentaram discussões nesse sentido, um dos piores desempenhos foi o da Paraíba, com apenas uma proposta e, mesmo assim, sem aprovação.
Com relação às sete capitais citadas no estudo, João Pessoa aparece entre as que discutiram corrupção e controle em plenário. A Câmara Municipal apresentou sete propostas, sendo duas delas aprovadas, com um aproveitamento de 28,6%, perdendo em percentual apenas para Porto Alegre (RS).
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo (PSDB), garantiu que a Casa está orientando os parlamentares contra o excesso de matérias sem benefício para a comunidade. “Há um projeto para que as chamadas homenagens passem antes pela Comissão de Constituição e Justiça. Nosso regimento interno, por exemplo, determina que elas devam ser no total de cinco por ano, no máximo”, observou.
“Estamos tentando, de forma colegiada, ampliar as regras para esse segundo semestre com o objetivo de agendarmos mais aquelas proposituras em prol da população”, acrescentou.
* Fiscalização e audiências públicas: baixos índices
As requisições relativas a atos de fiscalização também não são assuntos muito debatidos no Legislativo estadual e municipal do país, ficando mais restrito ao Congresso. A Paraíba, por exemplo, não apresentou sequer uma proposta nesse sentido. O mesmo aconteceu com a Câmara de João Pessoa.
As audiências públicas, que são uma das categorias incluídas como de impacto, são consideradas ocasiões em que a sociedade através de seus segmentos discute assuntos importantes para a coletividade.
Dos oito Estados citados nessa parte do estudo, o Distrito Federal sai na frente em número de requerimentos (161), com 71 aprovações, o que corresponde a 44%. Em seguida, aparece a Paraíba, com 87 propostas, sendo 67 deferidas, mostrando um índice de aproveitamento de 77%.
Entre as quatro capitais apresentadas pelo projeto Excelências, que registraram propostas de audiência pública, Belo Horizonte sai na frente com 21 requerimentos. Porém, o índice de aprovação desse Estado não foi disponibilizado para o estudo.
A Câmara de João Pessoa aparece apenas com sete propostas e dois deferimentos, ou 89% de aprovação. (CN)
Seja bem vindo(a),
José Roberto Bezerra Silva
* Atualizar para Assinante
* Sair
JP - Digital
Jornal Digital - Edição Atual Capa Edição Atual
Presidente do TCU, Natural de Umbuzeiro-PB, recebe homenagem na Paraíba,
O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, agraciou o ministro Ubiratan Aguiar com a Medalha Cunha Pedrosa, maior honraria daquele tribunal. Natural de Umbuzeiro-PB, Pedro da Cunha Pedrosa foi deputado estadual, senador e ministro do Tribunal de Contas da União, cargo que ocupou de 1923 a 1931. Ubiratan Aguiar ainda concedeu entrevista ao Jornal da Arapuan, da TV Arapuan, afiliada Rede TV!, quando destacou a importância do controle social como subsídio ao exercício do controle institucional.
Leia mais
Leia mais
Assinar:
Postagens (Atom)